Veículos autónomos e dignidade da pessoa humana - Mota, Maria Margarida Matos (2020)
O início da circulação de veículos autónomos equipados com uma inteligência artificial, que decidirá o que fazer e quando, suscita várias questões, exigindo diálogo e ponderação por parte de cidadãos, indústria automóvel e poder público/político. Serão os veículos autónomos uma revolução tecnológica com implicações na perda de autonomia e do livre arbítrio do individuo? Cada pessoa humana tem autonomia e liberdade para escolha do seu plano de vida. A dificuldade de densificação do conteúdo do princípio jurídico-constitucional da dignidade da pessoa humana não deve ser um entrave ao progresso tecnológico. Indivíduos com deficiências várias e com mais idade ganham autonomia e podem deslocar-se, realizando assim um sonho, que sem o veículo autónomo não poderiam alcançar. Esta nova realidade da indústria automóvel a circulação dos veículos autónomos, nos quais um sistema automatizado monitoriza o ambiente de condução e controla o veículo torna inevitável a colocação da questão acerca da existência de uma tecnologia desprovida de ética. Estes veículos, de início, são parcialmente autónomos, apoiando-se num sistema com funções robóticas. Só quando a automatização é total é que a viatura constitui um robot. E, neste ponto de viragem, deverá ser criado um Código de Ética abrangendo a tecnologia digital, a nível internacional, com regras claras e por todos aprovadas e conhecidas. Para a elaboração deste Código, deverá ser constituída uma Comissão que integrará representantes das diferentes áreas da sociedade e ainda de Direito, religião, ética, com a possibilidade de consulta a todas as especialidades técnicas necessárias. Num futuro próximo, as questões resultantes da integração da tecnologia na sociedade, implicarão vários desafios a que todos terão de se adaptar, não podendo a inovação ser adiada, antes devendo ser acompanhada, tendo sempre presente que a tecnologia deve continuar a servir e a proteger a humanidade. Assim, deverá chegar-se a um consenso sobre um código de ética, cujo conteúdo irá integrar o algoritmo do computador de bordo. Atualmente, no tocante à legislação, em Portugal e na Europa, a circulação de veículos autónomos não é permitida. Só no âmbito do espaço internacional, enquanto vinculadas a convenções internacionais, poderá a situação ser revista.