A formação profissional: Aptidão funcional e o enquadramento jus-laboral - Moreira, Mário Luís Gonzaga (2013)
Tem-se definido a formação profissional, e optamos por esta descrição lata, como um “processo global e permanente, através do qual as pessoas adquirem ou aprofundam competências profissionais e relacionais, designadamente conhecimentos, capacidades e atitudes, com vista ao exercício de uma ou mais actividades profissionais, a uma melhor adaptação às mutações tecnológicas e organizacionais e ao reforço da sua empregabilidade”. É, sobretudo, orientada para a interligação triangular – Legislação laboral, empresa e trabalhador, que estará centrado o objectivo da presente dissertação, assim como toda a pesquisa executada. Será a formação profissional meio, desejado politicamente, para um atingir de determinado fim – “adaptação da prestação do trabalhador às necessidades da empresa”,cujo percurso passará pela aplicação efectiva da legislação laboral? Em resumo, pretende-se observar e analisar, principalmente a envolvência e eficácia da legislação laboral no “ponto de encontro” dos vários interesses. Isto é, que efectividade tem a legislação laboral (nomeadamente os dispositivos normativos inseridos no Código do Trabalho) perante este contexto triangular de forças desiguais? Esta dissertação visa, compreender, não apenas os motivos do legislador, mas de igual modo perceber até quanto a norma laboral, por si só, foi ou é eficaz, e de que modo contribui para os ensejos subscritos. Em primeiro lugar focalizaremos a nossa apreciação da formação profissional, em termos quantitativos, de uma forma global, ao quadro da população activa, ao contexto empresarial – empresas em Portugal segundo a sua tipologia, e ao quadro legislativo laboral. Numa apreciação idêntica, abordaremos um sector de actividade específico – Sector financeiro, e um caso concreto – O Grupo Crédito Agrícola – CA. Por fim, e em último lugar, apresentam-se as devidas conclusões.