A Segurança da Plataforma Continental - Lampreia, Rui (2016)
O presente trabalho de investigação visa caraterizar a segurança da plataforma continental nacional, segundo a dimensão de segurança (safety e security) e a dimensão de conhecimento científico. A justificação do tema é sustentada por argumentos que decorrem das atuais circunstâncias em que o país se encontra: profunda crise financeira com impacto na segurança; uma multiplicidade de entidades e organismos do Estado com atribuições nos espaços marítimos nacionais; quatro entidades com meios para atuar no mar; a falta de articulação; a obsolescência e falta de meios e capacidades; e a limitada capacidade de vigilância marítima. Sendo portanto oportuno efetuar a caraterização das capacidades e meios nacionais e dos fatores determinantes para a segurança da plataforma continental nacional. Em termos metodológicos o design da investigação consiste no “Estudo de Caso”, uma vez que permite efetuar uma análise detalhada e intensiva do objeto de estudo. A estratégia de pesquisa é mista (quantitativa e qualitativa) e o raciocínio de análise hipotético-dedutivo. Foram ainda efetuadas entrevistas diretivas ou semiestruturadas a personalidades com responsabilidades na segurança da plataforma continental pertencentes a entidades e/ou organismos do Estado. Concluímos que, não obstante as capacidades e meios nacionais de vigilância remota possuírem limitação na cobertura espacial dos espaços marítimos, e os meios oceânicos de patrulha e fiscalização e de conhecimento científico se encontrem obsoletos e serem atualmente insuficientes ou inexistentes, Portugal, tem vindo a garantir a soberania e a jurisdição dos espaços marítimos nacionais. No entanto, se não se investir na continuidade destas capacidades, o país corre risco de não garantir autonomamente a segurança e o conhecimento científico da plataforma continental, ficando dependente dos parceiros da UE e/ou da OTAN, transformando-se, nestas circunstâncias, num Estado protegido. Abstract: The aim of this research is to characterize the security in the national continental shelf, according to the security dimension (safety and security) and the dimension of scientific knowledge. The rationale behind this theme is supported by arguments arising from the current circumstances of the country: severe financial crisis with impact on security; a multitude of entities and state agencies with responsibilities in the national maritime areas; four entities with means to act at sea; lack of coordination; obsolescence and lack of resources and capabilities; and the limited maritime surveillance capability. In these circumstances is appropriate to conduct a survey of the capabilities and national means and the factors that determine the national security of the continental shelf. Methodologically the research design is the "Case Study", since it allows detailed and intensive analysis to the observed state entities and organizations. The research strategy is mixed (quantitative and qualitative), and the reasoning analysis hypothetical-deductive. We’re also, carried out, semi-structured interviews to individuals from state entities and/or organizations with responsibilities in the security of the continental shelf. We conclude that, although the national capabilities and means for monitoring the maritime spaces remotely have a limited coverage, and the ocean means for patrol, boarding and scientific surveys are obsolete and currently lacking or insufficient, Portugal has guaranteed the security of the continental shelf. However, for the continuity of these capacities, economic effort should be done. The fail in the security, planning and ordering of the continental shelf, Portugal can become dependent on the EU and / or NATO partners and, under these circumstances, can become a protected state and loses Sovereignty at sea.