Estudo exploratório sobre a relevância das tributações autónomas em sede de imposto sobre rendimento das pessoas colectivas - Sousa, Sara Maria Portela de (2018)
A atual estrutura do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) prevê a existência de três componentes: o IRC, a Derrama e as Tributações Autónomas. Inseridas no Código do IRC no ano 2001, as Tributações Autónomas, apesar de inserida nos códigos do rendimento, tributam despesas e têm como objetivo penalizar os sujeitos passivos que utilizem essas despesas para fins não empresariais. Contudo, as mesmas têm vindo a sofrer constantes alterações tais como o aumento das suas taxas e a sua abrangência nos gastos. Face a isto, acreditase que o seu peso no IRC, assim como na Taxa Efetiva de Imposto suportada pelas empresas seja significativo. Neste sentido, esta dissertação estuda o comportamento das Tributações Autónomas na tributação dos lucros das sociedades, em sede de IRC.