A prova na criminalidade informática - Antunes, Marta Sofia P. (2014)
O desenvolvimento das sociedades modernas assente nas novas tecnologias da informação veio revolucionar o modo de transmissão da informação e determinar novas formas de comunicação entre os agentes de uma sociedade. As novas tecnologias informáticas, associadas a meios de difusão da informação em rede, como a Internet, vieram abrir caminho a um novo paradigma de criminalidade anónima, remota, imaterial e massificada – a criminalidade informática. Os comportamentos ilícitos cometidos em ambiente informático podem visar os próprios sistemas informáticos ou as informações armazenadas em tais suportes. De outro modo, o meio informático pode ser utilizado como mero instrumento que permite o cometimento de infracções tradicionais. Por esta razão, o fenómeno da criminalidade informática abrange um conjunto imensurável de comportamentos contrários ao direito que são levados a cabo através de métodos tecnológicos de complexidade crescente e em constante actualização. A prova das infracções cometidas em ambiente informático enfrenta variadas dificuldades decorrentes das especificidades deste meio. A investigação e a prossecução criminal informática não se bastam com os tradicionais mecanismos de obtenção da prova pensados para a criminalidade clássica. É imprescindível dotar as autoridades competentes de modernos métodos e instrumentos de recolha e obtenção da prova em ambiente informático. Nesta medida, o presente estudo visa essencialmente proceder à análise, interpretação e compatibilização jurídica dos diferentes regimes processuais em vigor no nosso País susceptíveis de aplicação prática à prova da criminalidade informática. Pretende-se assim delimitar e compreender os novos modelos de obtenção da prova criminal informática enquadrando-os com os métodos tradicionais, os princípios probatórios e a própria aplicação prática que tem vindo a ser efectuada pelos tribunais portugueses.