As trotinetas elétricas em regime partilhado : em especial, da Responsabilidade Civil perante terceiros - Mourão, Susana Gonçalves Albino Martins (2021)
O surgimento das trotinetas elétricas em regime partilhado revolucionou o conceito de mobilidade urbana. Enquanto meios de transporte com atributos particulares, que rapidamente se tornaram num produto de massas com a utilização intensiva por parte do segmento dos jovens adultos, a circulação destes veículos trouxe várias polémicas, desde logo no que respeita à segurança rodoviária e ao seu estacionamento, tendo-se registado a ocorrência de uma série de acidentes. Na presente dissertação começa-se por dar a conhecer as suas características, o modelo de negócio em que se inserem, e a forma como as empresas de sharing se encontram a operar em Portugal, em especial na cidade de Lisboa. Neste contexto, partindo da legislação e regulamentação existente, procurou-se oferecer linhas orientadores de resposta à seguinte questão: ocorrendo um acidente, quem poderá o terceiro lesado responsabilizar? E a que título?