Modelo de avaliação de infraestruturas comuns - Vaz, António Jorge Ferreira (2021)
A elaboração deste documento tem como objetivo sistematizar o resultado dos trabalhos desenvolvidos na Atividade 1 - Desenvolvimento de modelos e ferramentas para a Reabilitação e Melhorias da Envolvente Urbana em Áreas Industriais do projeto REHABIND. A experiência recente demonstrou que a Inspeção Técnica de Edifícios e o Relatório de Avaliação de Edifícios têm sido instrumentos eficazes na melhoria da envolvente urbana, na revitalização das cidades e no impulso da atividade de reabilitação. A sua aplicação limitada ao âmbito da edificação residencial e a alguns equipamentos deixou de lado as áreas industriais que ocupam áreas muito significativas no tecido urbano das cidades. Em Espanha os êxitos conseguidos devem-se a 2 fatores chave: O desenvolvimento de modelos de ITE – IEE específicos de uso universal e a existência de normativa que regula e impulsiona a sua aplicação. A ausência de modelos específicos que abordem a problemática das Áreas Industriais com um enfoque claro na sustentabilidade e com referências normativas que possam ser aplicadas pelos Municípios realçam o ca- rácter de necessidade e inovação desta atividade. Assim, torna-se necessário: - Desenvolver modelos que permitam avaliar a aptidão por um lado das infraestruturas e por outro dos edifí- cios das áreas industriais para que as atividades que incorporam se desenvolvam de forma eficiente, susten- tável, segura e interconectada com as cidades das quais fazem parte integrante. Da aplicação destes modelos resultarão as ações de reabilitação adequadas para cada área de intervenção. - Colocar à disposição dos Municípios ferramentas que lhes permitam controlar as ações e tomar decisões com base na informação produzida por meio da aplicação dos modelos. - Promover um quadro normativo de referência que possa ser adotado pelos Municípios para coordenar e estimular a reabilitação destas áreas em colaboração com proprietários e agentes industriais. No desenvolvimento deste modelo foram tidos em consideração os seguintes fatores: - Transporte e Mobilidade: Condições de mobilidade no espaço industrial, incluindo a circulação automóvel e outros tipos de mobilidade, considerando a qualidade das suas infraestruturas, a segurança e sinalização, bem como Condições de Acessibilidade Universal; - Rede Elétrica e Eficiência Energética: Rede de distribuição elétrica e a eficiência energética dos sistemas de iluminação e outros equipamentos energéticos em contexto exterior da zona industrial; - Qualidade do Ar e Contaminação acústica: Impacto das indústrias na qualidade do ar e no ambiente acústico da envolvente exterior da zona industrial; - Sistemas de Abastecimento, drenagem de águas pluviais e esgotos, coletores, caixas de visita, etc; - Relação e qualidade do espaço exterior: Integração do espaço industrial no contexto urbano/periurbano e dos espaços públicos exteriores incluindo os espaços verdes urbanos; - Gestão de Resíduos: Rede de contentores, processos de gestão e recolha; - Modelo de gestão e cooperação: Infraestruturas e recursos comuns e definição de modelos de cooperação.