Clemências e inclemências do Estado de Direito : amnistia, perdão genérico e indulto
Em todas as épocas subsequentes a grandes alterações institucionais ou de regime, e ainda mais em períodos que se seguem a grandes conflitos, acaba sempre, mais cedo ou mais tarde, por se colocarem hipóteses de amnistias, de perdões individuais e, normalmente em fases posteriores, questões relaciona...
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | masterThesis |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
| Texto completo: | http://hdl.handle.net/11067/2657 |
| País: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ulusiada.pt:11067/2657 |