| Resumo: | - Propiciar actividades de docência e investigação científica entre as partes por intermédio de projectos conjuntos, incluindo intercâmbio de professores para ministrar aulas e participar em projectos de pesquisa, realização de colóquios, seminários, congressos, jornadas jurídicas, sobre temas de interesse comum, assim como a promoção de publicações em cooperação e intercâmbio de experiências nas diversas áreas do conhecimento; - Promover o intercâmbio de alunos, como instrumento privilegiado de troca de experiências, complementação e desenvolvimento cultural e curricular; - Possibilitar a inscrição de professores e alunos das duas instituições nos cursos de pós-graduação; - Organização conjunta de cursos de mestrado e doutoramento.
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