Os direitos laborais na economia de plataforma - Gomes, Rita Miguel Casmarrinha Branquinho (2020)
A economia de plataforma é um fenómeno que surgiu acompanhado de modelos de negócio revolucionários, que visam aproximar a oferta e a procura. Todavia, além das soluções que promovem a qualidade de vida e a inclusão, esta nova realidade trouxe consigo múltiplos desafios ao mercado de trabalho. É precisamente, neste contexto, que a presente dissertação visa dar o seu contributo, sendo efetuada uma primeira abordagem global ao surgimento das plataformas em linha e, consequente, aparecimento da economia de plataforma, esclarecendo algumas questões relevantes a nível conceptual, e ponderando os impactos práticos sentidos. Neste seguimento, foram reunidas as condições por fim de realizar uma análise jurídica sobre o tema, focada no Direito do Trabalho. Esta análise tem como tema central a diferença entre o contrato de trabalho e de prestação de serviços e as relações atípicas de emprego. Contudo, é inevitável concluir que o quadro jurídico atual não dá resposta a todos os problemas ao longo da dissertação analisados. Assim, procedemos à investigação de diversas sugestões, que podem constituir respostas ao desafio digital, que atualmente vivemos. A inevitável escolha política na regulamentação do trabalho prestado através de plataformas em linha terá um incalculável impacto social e económico, arriscando-se a contribuir para o fim destes recentes modelos de negócio, ou para a implementação de modelos melhorados, que permitam que uma imensurável força de trabalho, tenha a possibilidade de obter rendimentos, ou aumentar os já auferidos, gozando, simultaneamente, de condições de trabalho, acesso à proteção social e negociação coletiva.