Os refugiados climáticos sob a jurisdição do Direito Internacional - Matos, Patrícia Filipa Frederico Ramalho de (2022)
A presente dissertação versa sobre o fenómeno das alterações climáticas e sua relação com os deslocamentos populacionais, os quais originam os denominados refugiados climáticos. Terminologia esta que não encontra aceitação na comunidade jurídica internacional e cuja proteção jurídica não existe. Assim, procurou-se colmatar tal lacuna jurídica no âmbito internacional ao apresentar possíveis soluções.