Financiamento societário através da oferta inicial de moeda (initial coin offering): desafios jurídicos

No contexto da inovação financeira, emergem novas realidades cujo enquadramento no ordenamento jurídico vigente pode suscitar algumas dificuldades para o intérprete. Entre os fenómenos emergentes no contexto da aplicação da tecnologia de vanguarda aos serviços financeiros, as emissões de tokens conf...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Franco, Renato Valentim Figueira (author)
Formato: masterThesis
Idioma:por
Publicado em: 2021
Assuntos:
Texto completo:http://hdl.handle.net/10451/48071
País:Portugal
Oai:oai:repositorio.ul.pt:10451/48071
Descrição
Resumo:No contexto da inovação financeira, emergem novas realidades cujo enquadramento no ordenamento jurídico vigente pode suscitar algumas dificuldades para o intérprete. Entre os fenómenos emergentes no contexto da aplicação da tecnologia de vanguarda aos serviços financeiros, as emissões de tokens configuram uma realidade que tem logrado obter uma crescente adesão por parte de start-ups que procuram angariar financiamento junto dos investidores. Em concreto, a presente investigação procura fornecer uma perspetiva comparada relativa à aplicação do leque normativo jus-mobiliário às Initial Coin Offerings, em especial quanto à possível integração da realidade jurídico-económica dos tokens no perímetro que circunscreve o conceito de valor mobiliário.