A Guarda Nacional Republicana na costa e no mar territorial - Loução, João (2015)
O presente trabalho subordina-se ao tema: "A Unidade de Controlo Costeiro e a interoperabilidade com as demais entidades a quem também está cometida a vigilância e o controlo da costa e do mar territorial." Objectivo é analisar, a perspectiva da Guarda Nacional Republicana, relativa à cooperação/coordenação entre as autoridades com responsabilidade no controlo e vigilância da costa e do mar territorial. De acordo com o tema, decidiu-se estudar os actuais sistemas de vigilância marítima utilizados pela GNR e analisar como é levado a cabo a cooperação/coordenação no que toca ao empenhamento de meios, à delimitação de competências/Áreas de actuação e partilha de informações no Sistema de Autoridade Marítima, na gestão do SIVICC (Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo) e no âmbito da Agência Frontex, bem como no Decreto Regulamentar 86/2007 de 12 de Dezembro. A realização do trabalho assenta no método hipotético-dedutivo, com recurso à revisão bibliográfica para enquadramento teórico e entrevistas semi-directivas, no âmbito do trabalho empírico, com o intuito de recolher dados, através de perguntas abertas. Após a análise de dados conclui-se que a GNR e a sua Unidade de Controlo Costeiro vieram reforçar a importância, cada vez maior, dada à questão da vigilância marítima. No que diz respeito a relações de cooperação com outras autoridades, estas dependem essencialmente dos comandantes no âmbito local, já as relações de coordenação revelam-se quase inexistentes elevando-se aqui o receio da perda do controlo operacional. Lentamente se caminha para uma melhoria neste tipo de relações, contudo, o facto da questão por exemplo, do Sistema de Autoridade Marítima essencialmente policial e de fiscalização estar assente na estrutura duma instituição como a Marinha de Guerra, revela-se um impedimento para uma eficaz delimitação de competências e prossecução da missão de vigilância e controlo esta do âmbito da segurança interna. O presente trabalho foi realizado entre Janeiro de Março de 2009.