Contratos de aquisição de participações sociais e as cláusulas de declarações e garantias
A tremenda relevância prática das cláusulas de declarações e garantias (ou «representations and warranties»), em especial nos contratos de compra e venda de participações sociais, reflete a necessidade de averiguar sobre a sua integração jurídica no domínio da prática contratual submetida à lei port...
| Autor principal: | |
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| Formato: | masterThesis |
| Idioma: | por |
| Publicado em: |
2021
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| Assuntos: | |
| Texto completo: | http://hdl.handle.net/10400.14/31660 |
| País: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/31660 |
| Resumo: | A tremenda relevância prática das cláusulas de declarações e garantias (ou «representations and warranties»), em especial nos contratos de compra e venda de participações sociais, reflete a necessidade de averiguar sobre a sua integração jurídica no domínio da prática contratual submetida à lei portuguesa. A presente dissertação pretende, assim, abordar as razões na génese da estipulação destas cláusulas, bem como as suas funções e vantagens, analisando ainda as compartimentações possíveis ao abrigo do direito português e, bem assim, eventuais limitações às mesmas. |
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