A relevância doa atos notariais praticados pelo solicitador no ramo empresarial

O presente trabalho tem por objeto a função notarial do Solicitador na esfera empresarial. Assim, este trabalho inicia-se com uma primeira parte, onde é explanado a noção de atos notariais, as suas espécies, as suas nulidades e o seu registo. Segue-se uma segunda parte, que tem como tema o Solicitad...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Reis, Ana Rita Matos (author)
Format: masterThesis
Language:por
Published: 2018
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/10400.26/23463
Country:Portugal
Oai:oai:comum.rcaap.pt:10400.26/23463
Description
Summary:O presente trabalho tem por objeto a função notarial do Solicitador na esfera empresarial. Assim, este trabalho inicia-se com uma primeira parte, onde é explanado a noção de atos notariais, as suas espécies, as suas nulidades e o seu registo. Segue-se uma segunda parte, que tem como tema o Solicitador e o enquadramento da sua atividade face à função notarial. Na sua terceira e última parte, é abordado o conceito de Empresa nos dias de hoje e o papel que o Solicitador pode desempenhar neste sector, exemplificando com tipos de contratos que podem ser elaborados pelo mesmo no ramo empresarial (Contrato de Compra e Venda, Contrato de Sociedade e Contrato de Consórcio).