A separação de poderes e o ativismo judicial do ponto de vista das Cortes Constitucionais do Brasil e de Portugal - Fonseca, Thiago Câmara (2022)
Neste trabalho busca-se analisar a influência que o Poder Judiciário, com ênfase aos sistemas brasileiro e português, exercem frente aos demais poderes (órgãos de soberania). Trata-se do fenômeno do ativismo judicial. A pesquisa concentrou-se em alguns julgados exarados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Constitucional na última década, especialmente no âmbito do controle de constitucionalidade, em que a temática (da quebra) da separação e harmonia de poderes foi ventilada, seja pelos autores envolvidos, seja pela crítica doutrinária. Para tanto, por meio de pesquisa dedutivo-descritiva, colheu-se bibliografia e jurisprudência específica. A Contextualização centrou-se no levantamento histórico sobre a Teoria da Separação dos Poderes, a partir dos pensamentos de Aristóteles, Jonh Locke e Montesquieu. Na sequência, demonstra-se a estrutura e distribuição de competência entre os poderes no Brasil e órgãos de soberania em Portugal, bem como os aspectos considerados relevantes sobre o controle de constitucionalidade. A sobreposição do Poder Judiciário, em que pese alguns excessos que devem ser combatidos, é tratada como necessidade decorrente da crise de representatividade da classe política e da dissociação do que está previsto nas constituições, como a falha na execução das políticas públicas.