A primeira adoção homoafetiva no Brasil : um estudo de caso - Maciel, Wagner Montalvão (2020)
A adoção é regulamentada no Brasil pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o ECA, podem adotar: maiores de 18 anos, independente de estado civil, desde que 16 anos mais velhos de que o adotado. O ECA não aborda a orientação sexual dos adotantes, tornando possível a adoção homoafetiva no Brasil. O objetivo deste estudo foi identificar as possibilidades e preconceitos na adoção homoafetiva. Participou do estudo o par homoafetivo que realizou a primeira adoção homoafetiva no Brasil. Os participantes responderam a uma entrevista. A coleta de dados foi conduzida na casa dos participantes. Foi conduzido um estudo de caso. Segundo os participantes, conseguiram fazer a adoção na segunda tentativa, em 2004. A primeira tentativa (1998) foi indeferida por não se tratar de uma família normal. Para os participantes as possibilidades para a adoção superaram os preconceitos. Tiveram total apoio dos familiares, dos amigos e da comunidade. As duas filhas adotadas foram bem recebidas na escolar e têm convivência saudável com os alunos, com a vizinhança e na comunidade. Para os participantes, não enfrentaram preconceitos. O Poder Judiciário é conservador. Para a literatura filhos de homossexuais podem sofrer com a discriminação e ter que enfrentar o mito de que filhos de homossexuais serão homossexuais, porém, os participantes e as filhas não sofreram tal constrangimento. O Brasil é homofóbico, campeão mundial de agressão aos homossexuais. Portanto, a adoção homoafetiva é um tema complexo que precisa ser mais estudo no Brasil.