Eleições legislativas na República Federal da Alemanha

A República Federal da Alemanha realizou as eleições legislativas a 26 de setembro de 2021, a fim de serem eleitos os Deputados do Parlamento Federal (Bundestag). O processo eleitoral assenta, sobretudo, nas disposições da Lei Fundamental (Grundgesetz) de 19495, da Lei Eleitoral Federal (Bundeswahlg...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Santos, Sofia Isabel Gomes, 1978- (author)
Other Authors: Pacheco, Raquel Alexandra de Grilo, 2000- (author), Vieira, Susana Cabrita, 1977- (author)
Format: article
Language:por
Published: 2022
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/11067/6111
Country:Portugal
Oai:oai:repositorio.ulusiada.pt:11067/6111
Description
Summary:A República Federal da Alemanha realizou as eleições legislativas a 26 de setembro de 2021, a fim de serem eleitos os Deputados do Parlamento Federal (Bundestag). O processo eleitoral assenta, sobretudo, nas disposições da Lei Fundamental (Grundgesetz) de 19495, da Lei Eleitoral Federal (Bundeswahlgesetz) de 19936 e do Regulamento Eleitoral Federal (Bundeswahlordnung) de 20027. Através de “sufrágio universal, direto, livre, igual e secreto” (art. 38º, nº1, da Lei Fundamental e §1, nº 1, da Lei Eleitoral Federal) foram eleitos, para um período de quatro anos (art. 39º, nº 1, da Lei Fundamental), 736 Deputados − o número mais elevado de sempre, num modelo que apresenta uma elasticidade muito particular, prevista na Lei e cuja referência mínima é de 598 Deputados (§1, nº1, da Lei Eleitoral Federal).