Da política de cooperação à cooperação da política. A política de cooperação técnico-militar no Pós 25 de Abril de 1974. O caso particular de Angola. - Silva, Mário Rui Pinto da (2020)
O presente estudo investigou o processo de elaboração da política (policy process) de cooperação portuguesa e em particular a cooperação técnico-militar com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. Pretendemos descrever e explicar o ciclo de mudanças operado na política de cooperação portuguesa e, em particular, na cooperação técnica militar após o 25 de Abril de 1974. Descrevemos a formulação, a implementação, a execução e a avaliação desta política pública a partir das perspetivas teóricas de Frey (2000) e de Jann & Wegrich (2007) e explicamos os ciclos de mudanças do processo político com recurso à Policy Analysis. Os dados foram obtidos através de uma análise intensiva que incidiu sobre a legislação e outros documentos estruturantes da política de cooperação portuguesa (Leis, Decretos-Lei, Resoluções, Portarias e Programas do Governo) e da cooperação técnico-militar em particular (Leis, Decretos-Lei, Programas de Governo, e Programasquadro), seus princípios gerais, meios, instrumentos e objetivos. Os resultados sugerem que existiu um primeiro ciclo político (1974-1985) onde, para além de se procurar garantir coerência, se definiram os principais setores de intervenção através de acordos gerais. Seguiu-se um segundo ciclo político (1986 a 1998), que procurou imprimir coerência, visão e direção à ação política e obter um instrumento de correção que lhe faltava. Finalmente, o terceiro ciclo (1999 a 2014) é sugestivo de que a ação política procura reforçar a coordenação e a transparência subjacente ao processo político e procura incorporar-lhe uma maior coerência e eficácia, designadamente, ao reforçar e consolidar, em 2014, o papel do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. enquanto organismo responsável pela direção, coordenação e supervisão da cooperação. Ao nível da cooperação técnico-militar, principalmente a partir de 1990, as mudanças operadas resultaram, basicamente, de um processo reativo como resposta a alterações observadas no Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que motivaram o aparecimento da multilateralidade em 2001, o Programa de Apoio às Missões de Paz em África e o protocolo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em 2006. Em 2012 foi reforçado o papel da Direção de Serviços da Cooperação Técnico-Militar, como unidade orgânica nuclear de coordenação e de avaliação no domínio técnicomilitar da cooperação portuguesa e em 2015 o papel da Direção Geral da Política de Defesa Nacional, como o serviço central promotor e coordenador da política de cooperação no domínio da defesa. Afiguram-se necessárias a reconfiguração modelar da política de cooperação portuguesa autonomizando esta política pública num ministério próprio e a redefinição dos acordos, dos projetos e das ações da cooperação técnico-militar, uma vez que este domínio da cooperação se encontra numa fase de rotina e de estagnação, carecendo de revitalização geradora de ganhos de eficácia.