Gestão Conjunta de Manutenção de Aeronaves nas Forças Armadas: uma possibilidade - Mira, José (2016)
Estando previsto o aumento do número de aeronaves militares (mais concretamente, helicópteros) operados por todos os ramos das Forças Armadas portuguesas e considerando o elevado custo de manutenção dos meios aéreos, importa averiguar da viabilidade de se proceder à respectiva gestão de forma conjunta, visando racionalizar meios e reduzindo duplicações (ou mesmo triplicações) de actividades e respectivos custos. Esta abordagem é ainda motivada, significativamente, pelo disposto em diversos diplomas legais e regulamentos militares, no respeitante à modernização das Forças Armadas, reestruturação e a racionalização de meios e desenvolvimento do sector empresarial na área da Defesa. Neste contexto, o exemplo proposto de investigação aplicada pretende definir um modelo conceptual, que permita gerir de forma conjunta a manutenção dos meios aéreos comuns aos três ramos das Forças Armadas (helicópteros), e respectivos componentes. Procurará incluir-se no processo as empresas nacionais autorizadas para exercer actividades na indústria de bens e tecnologias militares. O âmbito do problema é, assim, a gestão conjunta de manutenção de aeronaves de asa rotativa, essencialmente limitado aos helicópteros, actuais e futuros, dos três ramos das Forças Armadas portuguesas, mas abordando-se, perifericamente, o caso de outras frotas de helicópteros do Estado. Defende-se como modelo conceptual mais adequado para concretizar uma gestão conjunta de manutenção de aeronaves nas Forças Armadas a designação da Força Aérea Portuguesa como ramo Entidade Primariamente Responsável (EPR) para a gestão da manutenção das aeronaves atribuídas à capacidade conjunta de helicópteros prevista na Resolução do Conselho de Ministros nº 39/2008, de 28 de Fevereiro, com a criação de um Centro Conjunto de Competência Logística de Helicópteros (C3LH), integrando militares dos três ramos, com vista à concretização daquela gestão, substituindo os órgãos equivalentes actualmente existentes nestes. Será possível a inclusão no processo de fornecedores externos de bens e serviços de manutenção aeronáutica, em especial das empresas nacionais autorizadas por S.Exa. o Ministro da Defesa Nacional para exercer actividades na indústria de bens e tecnologias militares. Abstract: It is foreseen that an increase in the numbers of military-operated aircraft (namely, helicopters) by all three armed services will occur in Portugal so, considering the high costs of maintenance of air assets, it is important to investigate the possibility of maintenance management as a joint activity, with the objective of rationalization of means and reduction of duplications (or even triplications) of activities and costs. This approach is also caused, importantly, by the dispositions of some Portuguese legal documents and military regulations, concerning armed forces modernization, restructuring and rationalization of means and development of the defence industries. In this context, the proposed example of applied investigation aims to define a conceptual model that will allow for the joint management of maintenance of similar aircraft (helicopters) and their components, of all three Portuguese armed services, considering several factors to be presented. There will be an intention to include in the process, the national companies registered for conducting industrial activities on military goods and technologies. Hence, the scope of the problem is the joint maintenance management of rotary wing aircraft, essentially limited to the present and future helicopters of all three Portuguese armed services, but also mentioning, briefly, other public helicopter fleets. It is proposed as the most fitting conceptual model to implement the joint management of aircraft maintenance in the Armed Forces, the designation of the Portuguese Air Force as the Service with primary responsibility for the maintenance management of the aircraft allocated to the joint helicopter capability mentioned in the Council of Ministers Resolution nr. 39/2008, of February, 28th, by creating a Helicopter Joint Logistic Competence Centre that includes military personnel from all three Services, replacing the equivalent departments of each Service. It will be possible to include in this process the external suppliers of aircraft maintenance goods and services, particularly those companies authorized by H.E. the Minister of National Defence to perform activities in the industry of military goods and technologies.