Análise da Evolução da Legislação Aplicada a Empresas Consumidoras Intensivas de Energia - Carvalho, José Filipe Rocha (2017)
As questões ambientais cada vez mais no topo das preocupações mundiais, aliadas à necessidade de utilização de forma sustentável dos recursos, levam a uma consequente evolução das legislações afetas aos consumos energéticos dos países. Os consumos energéticos globais têm vindo a aumentar ano após ano devido às necessidades cada vez maiores de um planeta cujos recursos não são infinitos. O aumento dos consumos promove um consequente aumento das emissões gasosas de CO2, que trazem inúmeras implicações já visíveis em alguns países. O caso da China é preocupante, sendo de longe o país com maiores impactos relativamente a este âmbito. Portugal tem vindo a conseguir diminuir os seus consumos, mas ainda assim caracteriza-se ser por um consumidor primário de combustíveis fósseis (principalmente petróleo), o que se traduz numa dependência energética acima dos 70%, apesar dos esforços na exploração de fontes endógenas. Com vista à promoção da eficiência energética e ao cumprimento e implementação das diretivas europeias, foram criados programas e legislação, como por exemplo a Estratégia Nacional para a Energia (ENE 2020) e o Plano Nacional para a Eficiência Energética (PNAEE). A Agência para a Energia (ADENE) desenvolve a sua atividade no âmbito do PNAEE e é aqui que se insere o Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE). O SGCIE é um sistema que prevê que as instalações consumidoras intensivas de energia (CIE) realizem ações que promovam o aumento da eficiência energética e a redução de consumos. Antes do SGCIE, existia o Regulamento de Gestão dos Consumos de Energia (RGCE), cujo objetivo principal era o mesmo, porém datava da década de 80, ou seja já muito antigo face à atualidade e portanto carente de evolução.Esta dissertação aborda os dois regulamentos, apontando as características de cada um e a sua aplicabilidade no meio industrial. Posteriormente, ambos são aplicados utilizando dados reais dos consumos de duas empresas distintas permitindo assim observar quais as principais diferenças entre ambos. Por fim, são obtidas as principais conclusões de acordo com os resultados obtidos assim como as possíveis razões que levaram às alterações encontradas.