Mediação e conciliação nos julgados de paz - Miranda, Ana Laura Faustino (2017)
O presente relatório foi elaborado como trabalho final do estágio curricular realizado no Julgado de Paz de Odivelas, no âmbito do Mestrado em Direito Forense e Arbitragem. As actividades realizadas no âmbito do estágio visaram cobrir todas as áreas de serviço dos Julgados de Paz, nomeadamente ao nível dos serviço de atendimento e apoio administrativo. Os Julgados de Paz apresentam-se como verdadeiros tribunais, à luz da Constituição, tendo competência para causas até ao valor máximo de € 15.000 (quinze mil euros), sendo a sua competência maioritariamente relativa a matérias do foro civil. Nos seus serviços, os Julgados de Paz oferecem duas formas de resolução alternativa de litígios: a mediação e conciliação, que ocupam o foco central do conteúdo do presente trabalho. Na sua generalidade, os meios de resolução alternativa de litígios ocupam um papel cada vez mais importante, não só devido às suas características, mas também devido às vantagens que possuem sobre os métodos tradicionais para a resolução de diferendos. O principal objectivo do presente relatório é o de proceder a uma distinção das figuras referidas através da sua caracterização e enunciação das diferenças e semelhanças que se verificam entre elas. Esta distinção afigura-se necessária, uma vez que estamos efectivamente perante realidades distintas.