Execução urbanística : referencial teórico/operativo - Pais, Carina Capela (2011)
A problemática da execução urbanística é uma questão-chave para um ordenamento eficaz do território. Todavia, talvez por ser essencialmente operativa, é uma temática sobre a qual não tem havido suficiente aprofundamento teórico. Em Portugal, tendo sido introduzida há cerca de dez anos, legislação importante sobre execução urbanística (a LBPOTU, o RJIGT e o RJUE), há a ideia de que apesar disso não se verificaram grandes mudanças neste domínio. Contudo, na verdade, não existe conhecimento sistematizado (científico) que permita comprovar esta e outras ideias. Como tal, considera-se oportuno realizar uma investigação para caracterizar a execução urbanística que tem ocorrido em Portugal e, ao mesmo tempo, analisar de que forma os planos têm enquadrado e orientado a execução. A presente dissertação assume-se, pois, como o primeiro passo neste sentido. Sendo essencialmente teórica, formula e sistematiza conceitos, estabelecendo nomeadamente: - o conceito de “execução urbanística”, partindo da identificação dos elementos materiais que compõem o tecido urbano. - uma tipologia de operações urbanísticas, relacionando-as com os agentes que nelas actuam. - uma tipologia de processos de execução urbanística. - uma sistematização de instrumentos de ordenamento urbanístico à disposição da Administração para conceber e orientar, executar e fazer executar. - uma sistematização dos benefícios e encargos associados à execução urbanística, bem como dos mecanismos que podem ser usados com vista à sua distribuição equitativa. A dissertação termina com a identificação da informação a recolher para caracterizar processos de execução e planos urbanísticos (no que respeita às suas orientações executórias e perequativas). Esta etapa final corresponde, assim, à operacionalização dos conceitos e tipologias formuladas, com vista à prossecução da investigação. ABSTRACT: Urban development implementation is a key-issue for an effective territorial planning. However, perhaps because it is essentially operational, there has not been sufficient theoretical research on the subject. In Portugal, despite the approval of important legislation on urban development implementation ten years ago (LBPOTU, RJIGT and RJUE), there is a generalized idea that almost nothing has changed. However, in fact, there’s a lack of systematic knowledge (scientific) to prove this idea and other similar ones. Consequently, it is appropriate to carry out a research to characterize the urban development implementation that occurred in Portugal and at the same time analyze how municipal plans have framed and oriented urban development. The present dissertation is assumed as the first step in this direction. Being essentially theoretical, it formulates and systematizes concepts, setting in particular: - the “urban development implementation” concept, through the identification of the urban fabric constitutive elements. - an urban development operation typology, relating them to agents. - a typology of urban development implementation processes. - a systematization of urban planning instruments that can be used by the Administration to develop and guide the development, to implement or to force the implementation. - a systematization of the benefits and costs associated with urban development and of possible mechanisms that can be used to distribute them in an equitable way. The dissertation ends with an identification of important information to be collected in order to characterize implementation processes and urban plans. Therefore, this step is an operationalization of the formulated concepts and typologies in order to continue this research.