Controlo interno no âmbito da secção de aprovisionamento e armazém no município de Macedo de Cavaleiros - Lopes, Maria Cristina Pires Moreno (2012)
O objectivo do trabalho consistiu em analisar e propor os procedimentos mais adequados para a implementação de um Sistema de Controlo Interno (SCI) para a Secção de Aprovisionamento e Armazém (SAA) no município de Macedo de Cavaleiros para que a gestão dos bens públicos e recursos financeiros seja mais eficiente e eficaz. Neste sentido, estudou-se uma amostra de 10 municípios dos distritos de Vila Real e Bragança, inquirindo os responsáveis da SAA destes municípios, através de inquérito por questionário. A análise dos resultados revelou a existência de três clusters, sendo que um deles é constituído por um único município, estando associado a menores níveis de aplicação em todas as dimensões da escala de controlo interno para a SAA. Encontraram-se, ainda diferenças significativas nas dimensões relativas ao documento de informação de requisição e nos procedimentos relacionados com a devolução da nota de encomenda. Quando se comparou os procedimentos realizados habitualmente com os ideais num SCI eficaz, não se encontrou diferenças significativas em três das doze dimensões de controlo interno, nomeadamente na cabimentação, nos procedimentos relacionados com a alteração das condições acordadas na nota de encomenda e nos de armazém. Apesar de todos os municípios terem implementado o controlo interno legislado no POCAL, somente 60% o fizeram após a sua entrada em vigor, apresentando lacunas a colmatar, em maior ou menor gravidade, destacando-se especialmente o facto de alguns municípios não disporem de armazém (espaço físico). Assim, identificou-se a necessidade de melhorar a aplicação dos procedimentos de controlo interno nas restantes dimensões, possibilitando dessa forma o cumprimento das normas da contabilidade pública emanadas pelo POCAL (Decreto-lei n.º 54-A/99), em especial no município de Macedo de Cavaleiros, para o qual se elaborou uma proposta de SCI para a SAA do município, incorporando as melhores práticas de controlo interno para esta secção. The aims of this study is to analyse and propose the most appropriate procedures for the implementation of an Internal Control System (ICS) for the Supply and Warehouse Section (SWS) of the municipality of Macedo de Cavaleiros in order that management of the public assets and financial resources of the municipality be the most efficient and effective. In this sense, we have studied a sample of 10 municipalities of the districts of Vila Real and Bragança, through a questionnaire survey to SWS responsibles of these municipalities. The results revealed three clusters, one of which consists of a single municipality, the latter being associated with lower levels of implementation in all dimensions of the internal control scale, having encountered significant differences in the dimensions of information document requests and procedures related to the return of the purchase order. When we compare the commonly performed procedures with the ideals in an effective ICS, we found no significant differences in three of the twelve dimensions of internal control, namely the commitment, the procedures related to the change of the conditions agreed in the purchase order and warehouse procedures. While all municipalities have implemented in the Internal Control legislated by POCAL, only 60% did so after its entry into force, and it have more or less serious shortcomings to be addressed particularly highlighting the fact that some municipalities do not have warehouse (space). Thus, we identified the need to improve the application of internal control procedures in the other dimensions, thus enabling compliance with the standards issued by the public accounting POCAL (Decree-Law No. 54-A/99), especially in municipality of Macedo de Cavaleiros for which we prepared a proposal of ICS for the SWS, incorporating the best practices of internal control for this section.