| Resumo: | A presente tese centra-se na temática das práticas discriminatórias com base na raça ou etnia que, ainda hoje, subsistem no acesso à justiça. Neste âmbito, presta-se atenção à jurisprudência internacional, regional europeia e nacional referente à discriminação sofrida por minorias raciais ou étnicas com base na sua raça ou grupo étnico e ao acesso à justiça. O nosso principal objetivo consiste em saber se, em alguma fase do acesso à justiça, uma pessoa pertencente a uma minoria racial ou étnica recebe um tratamento igual ou diferente de uma pessoa que não pertence a nenhuma minoria.
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