A institucionalização da política pública portuguesa de cooperação, 1974-1999 - Costa, Teresa Margarida Pedroso Rodrigues de Almeida (2021)
Contrariamente a outras políticas nacionais, de longa existência histórica, a política de cooperação conta com pouco mais de quatro décadas; surgiu apenas em 1974, com a democratização, não tendo ainda sido estudada sob o foco de análise das Políticas Públicas. De modo a racionalizar os efeitos decorrentes da inovação institucional, do experimentalismo político e da ausência de ganhos de eficiência, foi publicado em 1999 o primeiro documento de orientação estratégica nacional da cooperação portuguesa, constituindo um marco na mudança da acção pública, na expectativa da profissionalização desta política. Para responder à questão de partida - "o que influenciou a institucionalização da política portuguesa de cooperação nos seus primeiros 25 anos" - foram elaboradas hipóteses explicativas e a análise empírica foi organizada através da reconstituição dos principais processos políticos ocorridos em três unidades temporais de análise - Abril de 1974-Junho de 1976, 1976-1985, 1986-1999 - num exercício de decomposição de vinte e cinco anos de acção pública, procedendo-se, simultaneamente, ao enquadramento contextual internacional a montante (até à revolução de 1974) e a jusante (pós-99). Através da análise política comparada da legislação e das ideias constantes dos programas políticos, foram identificados os actores implicados e as mudanças institucionais incrementais ocorridas na incessante procura de coordenação, clarificação dos centros de decisão e controlo político, subjacentes a uma tensão política endógena permanente. Como resultado da análise diacrónica da acção pública verificou-se que os problemas dos primeiros anos não estão resolvidos e que as características desta política pública continuam a impactar nos resultados internacionalmente alcançados pela cooperação portuguesa.