A Segurança no Espaço Aéreo - Costa, Manuel (2016)
Este trabalho perante a ameaça do uso da aviação civil como arma, propõe analisar como se processa no sistema de segurança nacional a sua prevenção e o seu combate e se a Força Aérea dispõe dos meios para cumprir o estabelecido pela Directiva Operacional 015/ CEMGFA/02 “Defesa Aérea em tempo de Paz”. A metodologia usada foi a de uma intensa pesquisa documental de forma a identificar as ameaças, que potenciam o uso de uma aeronave como arma, e saber como o sistema de segurança as previne e as reprime. Para a aviação comercial tem sido criada legislação que materializada através de medidas e de procedimentos colocam Portugal no mesmo nível dos outros países da EU. O Regulamento 2030/2002 da Comissão e do Parlamento Europeu, estabeleceu uma série de regras comuns a todos os países membros no domínio da segurança da aviação civil que tem sido aplicado no sistema nacional de segurança aeroportuária. O sistema nacional, na aviação geral, apresenta algumas vulnerabilidades que, se devidamente exploradas, podem possibilitar que uma aeronave possa ser usada como arma. A obrigatoriedade de submissão de plano de voo e do estabelecimento de comunicações rádio bilaterais com os órgãos ATS, no espaço aéreo não controlado, da FIR de Lisboa seria dar um passo muito importante no controlo do espaço aéreo nacional. Para a Força Aérea a grande lacuna detectada é a impossibilidade de aplicar a Directiva Operacional, acima referida, a todo o país, devido à inexistência de sensores radar, nos Arquipélagos dos Açores e da Madeira e que impossibilitam o combate a uma situação “Renegade” nessas regiões autónomas. No âmbito da prevenção, é fundamental reajustar alguma da legislação de forma a estabelecer a Autoridade Aeronáutica Nacional e assim garantir uma efectiva articulação entre a segurança interna e a segurança externa, fundamental no combate a esta ameaça transnacional. Abstract: The purpose of this study is to analise the national security system and verify if it’s prepared to prevent the trhreat of a civilian aircraft could be used as a weapon and the Portuguese Air Force have the means to fulfill the established by the CHOD Operational Directive 015/2002 “ Air Defense in Peace Time”. The methodology used was to perform an intense research of the documentation to detect the faults that can it be explored, by who intend to hijack an aircraft and use it as a weapon. For the commercial aviation, Portugal is in the same level of the others countries of the EU, because it was been materialized, in measures and in procedures, the legislation created by international organizations. The Regulation (EC) 2030/2002 established a series of common rules to all of the countries members, in the domain of the security of the civil aviation that has been applied in the national system of airport security. The national system presents some weaknesses that itself properly explored, namely in the general aviation, can enable that an aircraft can be used as a weapon. The submission of the flight plan and the establishment of bilateral radio communications with ATC for the all Lisbon FIR, would be very important to control the mainland air space. For the Air Force the big gap is the absence of radars at Azores and Madeira islands, fundamental for the Command and Control of national airspace, and without C2 it will be impossible to dealing with a “renegade” situation in those regions. It´s fundamental to establish the National Aeronautic Authority in order to guarantee an effective articulation between the internal and external security, fundamental to prevent an fight this transnational threat.