Avaliação dos fatores promotores de eficácia da medida de promoção e proteção: apoio junto dos pais - Marques, Soraia Alexandra Lopes Talento (2015)
Com o objetivo de explorar as variáveis inerentes à eficácia do trabalho efetuado pelas CPCJ, foi elaborado um estudo misto, por forma a aferir quais as relações que lhe estariam inerentes, aquando da aplicação da Medida de Promoção e Proteção: Apoio junto dos Pais. Derivada da escassez de estudos levados a cabo nesta área de avaliação, tanto a nível Nacional como Internacional, este estudo assume-se como uma análise pioneira de avaliação da eficácia destas intervenções que, permitindo um olhar mais focado nas componentes que constituem a praxis da medida, nos cede diretivas para quais estarão mais relacionadas com uma intervenção eficaz. O principal objetivo do estudo foi, primeiramente, aferir que tipo de fatores favorecem ou inibem a eficácia do apoio oferecido aos pais, pela aplicação da medida de promoção e proteção descrita no artigo 39º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, enquanto, em segundo lugar, se impunha conhecer e identificar as componentes que a constituem, nas quais se materializa a medida, e que relações existirão entre elas e a eficácia da intervenção. Foram, então, analisados 80 acordos de promoção e proteção de processos trabalhados pela CPCJ da Amadora, dos quais 40 foram arquivados e 40 remetidos para tribunal, por ineficácia da medida. Verificou-se que não existem diferenças significativas entre os processos arquivados e remetidos para tribunal, quanto às variáveis sociodemográficas; bem como entre os fatores (Segurança Físico-Emocional, Sócio-Educativo e de Cuidados Básicos) e as variáveis independentes (Duração da Medida e Conclusão do Processo).