| Resumo: | A implementação do actual quadro legislativo relativo à segurança contra incêndio em edifícios, acarreta um conjunto de exigências a serem aplicadas nas novas construções e nas obras de reabilitação, algumas das quais vão implicar agravamento de custos. Perspectivam-se ainda dificuldades no cumprimento de algumas dessas exigências nas operações de reabilitação de edifícios. No caso das edificações já existentes não sujeitas a reabilitação, é imposta a aplicação segundo o novo regime, das medidas de auto-protecção. Torna-se assim importante, verificar se os edifícios existentes cumprem com as exigências actuais de protecção contra incêndios, especialmente os edifícios com uma ocupação elevada, tais como os escolares. A presente tese de mestrado, tem como objectivo principal analisar a aplicação do actual quadro legislativo de segurança contra incêndios em edifícios, a um edifício de ensino superior, tendo-se como objecto de estudo o edifício do Departamento de Engenharia Civil da Universidade de Aveiro. Para se atingir este objectivo, efectuou-se uma análise comparativa entre o cumprimento da anterior legislação e a actualmente em vigor, e procedeu-se à aplicação do Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndios ao edifício caso de estudo. Identificaram-se as medidas passivas e activas existentes, de protecção contra incêndio, e as medidas a implementar ao abrigo do novo quadro legislativo.
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