O acordo de impacto social como forma de prevenção de reincidência criminal - Penetra, Gonçalo Bento (2016)
“O Acordo de Impacto Social como Forma de Prevenção de Reincidência Criminal” é o tema deste trabalho de projeto que pretende constituir-se como uma alternativa na prevenção da reincidência criminal, tendo como objetivo a diminuição da taxa de reincidência. Para atingir tal objetivo é proposta uma nova forma de financiamento do terceiro setor, que está a dar os primeiros passos em diversos países, através da implementação de um modelo (Social Impact Bond’s) que retira ao Estado a responsabilidade da melhoria de um resultado social, nomeadamente a diminuição da taxa da reincidência criminal. O trabalho divide-se em três capítulos, partindo de uma abordagem conceptual para um diagnóstico que permite compreender a dimensão da problemática, terminando com uma proposta de aplicação dos Acordos de Impacto Social ajustados à realidade portuguesa. Espera-se com a aplicação deste projeto encontrar uma resposta mais eficaz na reinserção social das pessoas privadas de liberdade, melhorando resultados sociais como a taxa de reincidência criminal e a taxa de criminalidade.