O regime penal aplicável aos jovens delinquentes - Carvalho, Luís Miguel Leal de Vilhena Portela de (2021)
A presente dissertação incidirá sobre o Regime Penal Aplicável a Jovens Delinquentes, sendo que para o efeito iremos subdividi-la em 4 partes: Introdução, Resenha Histórica, O Problema da Idade da Imputabilidade Penal, e a análise ao Regime propriamente dito. Após uma breve introdução, faremos em seguida uma resenha histórica, em que abordaremos a evolução do Direito dos Menores nos tempos mais recentes, quer em Portugal, quer no âmbito do Direito Internacional. Passaremos de seguida a abordar a temática da Idade da Imputabilidade Penal, onde analisaremos as querelas doutrinais do nosso ordenamento jurídico, e onde abordaremos igualmente algum Direito Comparado. Por fim incidiremos concretamente no Regime Penal Aplicável a Jovens Delinquentes que se encontra em vigor no nosso ordenamento jurídico, analisaremos as propostas que já existiram para a sua alteração, e faremos, na medida do possível, as nossas sugestões relativamente ao tema. Salientamos, no entanto, que estamos perante uma problemática bastante complexa, onde consideramos que dificilmente se chegará a conclusões absolutas, pelo que emitiremos todas as nossas opiniões de forma cautelosa.