| Summary: | A presente tese tem como propósito o aprofundamento da análise da insolvência e em particular os efeitos sobre o insolvente e outras pessoas – a responsabilidade pessoal e patrimonial. Para tal contribuiu a crise económica mundial, que atinge em particular o nosso pais, o que obrigou o legislador, à revisão das leis insolvencial. Tomamos como referência, nomeadamente os efeitos da declaração da insolvência sobre o devedor e outras pessoas que podem ter carácter automático ou carácter eventual e que por sua vez, podem ser dividido em efeitos pessoais e efeitos patrimoniais. Ora os efeitos pessoais são todos aqueles efeitos que incidem sobre a esfera pessoal do insolvente No que concerne aos efeitos patrimoniais, são todos aqueles efeitos que dizem directamente respeito sobre o património do insolvente. Iremos assim abordar os efeitos para o insolvente do ponto de vista patrimonial e não patrimonial, bem como as consequências em processo-crime. Concluindo, com a Lei n.º 16/2012, o processo de insolvência passou a ser considerado um processo de execução universal que visa a satisfação dos credores pela forma prevista num plano de insolvência, baseado, nomeadamente, na recuperação da empresa compreendida na massa insolvente, ou quando tal não se afigure possível, na liquidação do património do devedor insolvente e a repartição do produto obtido pelos credores.
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