Balcão Único Eletrónico: ponto de contacto para a atividade económica - Quinas, Sofia Gonçalves Lourenço e Melo (2014)
O presente trabalho constitui-se como uma reflexão sobre os processos de reforma e moderni-zação em curso no nosso país. Falar de reforma administrativa em Portugal é falar, principal-mente, nas mudanças que ocorreram nas últimas três décadas com o regresso do regime democrático em Abril de 1974. É com o início da democracia que surge um grande impulso reformador, despoletado pelas necessidades de democratização do país, de desenvolvimento económico e das reformas económicas e sociais. Até à década de 80, apesar da reforma admi-nistrativa constar da agenda política dos governos, apenas ocorreram mudanças pontuais de modernização. A partir de meados da década de oitenta, perante uma exigência crescente por parte do cidadão e a necessidade de satisfazer formalidades, a modernização administrativa torna-se o ponto central na reorganização da Administração Pública. Neste sentido, a reforma orientou-se por três objetivos principais: a) melhorar a relação entre a Administração e os cidadãos; b) reduzir os custos das obrigações e formalidades administrativas; c) melhorar a formação dos funcionários públicos. Procura-se a criação de uma Administração, que atue segundo os princípios da simplificação e da qualidade no tratamento com os cidadãos e as empresas. Para tal, o recurso às tecnologias da informação (que vem permitir a comunicação por via digital e o acesso a serviços por via eletrónica) facilita a criação de pontos de acesso aos quais os indivíduos se podem dirigir para solicitar e receber informações ou serviços, assim como, para sugerir melhorias na qualidade de tais serviços, agilizando, deste modo, os processos e reduzindo a burocracia e outras formalidades desnecessárias. Neste trabalho pre-tende-se demonstrar que o recurso às Tecnologias de Informação e Comunicação, e conse-quentemente, a adoção de arquiteturas organizacionais renovadas e novos princípios de ges-tão, contribuirão para a crescente desmaterialização e simplificação dos processos (e diminui-ção da burocracia), tornando a Administração Pública mais eficiente, ágil e equitativa.