Intervenção dos OPC no âmbito da prova : meios de obtenção da prova - Rodrigues, Patrícia Correia (2017)
Este trabalho de investigação quer reflectir um problema que surge no âmbito de uma investigação processual penal, que são as polémicas que se levantam no que concerne à obtenção da prova realizada pelos OPC. Com base na problemática suscitada, o trabalho está dividido em quatro partes, no qual a primeira, a segunda e terceira partes serão dedicadas a matérias teóricas mas necessárias para melhor compreensão da problemática, e por fim, a quarta parte que é mais prática e a mais extensa, que trata das questões controversas da temática. Quanto à metodologia utilizada recorreu-se à análise sistémica e aos métodos tradicionais e modernos de recolha, e teve-se uma abordagem de diversos métodos: indutivo, dedutivo. Como resultado desta investigação, retira-se uma percepção de que quando se está face a meios de obtenção de prova, estes podem com a sua intervenção violar indubitavelmente direitos individuais, constitucionalmente consagrados, no qual, deve-se colocar o bom senso jurídico em prática, por parte de quem os obtêm, de modo a evitar-se a violação destes direitos e a utilização abusiva destes meios, mas que em muitos casos tão precisos e necessários. Levantou-se questões práticas e actuais, ao longo da temática de modo a se demonstrar a facilidade com que estes meios entram no nosso quotidiano, mas que ao mesmo tempo se tomam imprescindíveis para a descoberta da verdade, no qual ressalva-se a célebre frase jurídica “cada caso é um caso