O direito da concorrência na era digital : à luz do caso Google Shopping - Vieira, Beatriz Barbieri Cardoso de Melo (2019)
Com a presente investigação pretende-se estudar a aplicação do artigo 102º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia a situações verificadas no mercado digital e possíveis problemáticas daí derivadas, focando-se na decisão da Comissão Europeia relativa ao Caso Google Shopping. Deste modo, procuramos evidenciar os aspectos mais controversos desta decisão no que à aplicação do preceito legal diz respeito, nomeadamente a definição do mercado relevante, a caracterização do abuso identificado bem como as medidas correctivas impostas. Posteriormente, face aos elementos expostos é apresentada uma possível distinta abordagem ao assunto considerando diferentes posições adoptadas pela doutrina bem como a apresentação de uma distinta medida corretiva que face aos factos poderia colocar termo ao alegado abuso identificado. Concluiu-se que o motor de busca Google Search reúne os requisitos necessários para ser considerada uma infraestrutura essencial.