A orçamentação por programas e a boa gestão - Salgado, Vítor Manuel Solinho (2010)
Este trabalho visa a orçamentação do Estado baseada no desempenho em Portugal e mostra um modelo de desenvolvimento da Orçamentação por Programas ao nível do Governo central. Portugal enfrenta desafios específicos com a introdução da orçamentação baseada no desempenho, pois pretende efectuar a transição de um sistema hierárquico baseado no controlo dos inputs para um sistema orçamental flexível baseado nas realizações e nos resultados. De facto, Portugal tem obtido, ao longo dos anos, críticas por parte da UE, do Eurostat, do FMI e da OCDE, devido ao tradicional sistema de orçamentação que estava entre os menos fiáveis, transparentes e eficazes da Europa. Em 2005, o FMI consultou Portugal (geralmente anual) e, entre algumas das conclusões preliminares, destacou a necessidade de quaisquer contingentes assumidos através das PPP’s serem registados com a maior clareza na documentação que acompanha os orçamentos anuais, para permitir uma avaliação completa dos riscos associados sobre o futuro. O Governo Português solicitou à OCDE em 2008 a realização de uma avaliação do processo orçamental em Portugal, que foi conduzida por uma equipa de altos funcionários de Orçamento da OCDE como parte do programa de trabalho, em Julho de 2008. Portugal deu um primeiro passo, desenvolvendo um orçamento protótipo por programas que foi incluído no Orçamento do Estado para 2009. Parte das reformas remete para a mudança na formulação, implementação, acompanhamento e avaliação do Orçamento do Estado, através da adopção do sistema de Orçamentação por Programas. Através da Orçamentação por Programas, a contabilidade e o controlo da eficiência da despesa pública, o controlo da eficácia dos planos de acções e os custos de cada programa, simplificam o planeamento plurianual e a transparência das finanças públicas. As experiências dos países da OCDE revelam que a introdução da orçamentação baseada no desempenho é um processo de longo prazo que requer não só uma reforma institucional, mas também uma mudança cultural. A vontade política é necessária à concretização da implementação destas reformas, especialmente no início de cada nova fase. A Orçamentação por Programas deverá ter uma ligação próxima com o SIADAP e o QUAR.