Cuidados domiciliários a pessoas mais velhas em situação de dependência: aspectos sócio-jurídicos - Ribeiro, Maria Amélia Alves (2010)
O envelhecimento exponencial da população, associado à alteração das estruturas familiares e à inversão da pirâmide demográfica, tem contribuído para que a dependência seja hoje um dos problemas humanos fundamentais da actualidade. Porém, não tem sido enfrentado de forma adequada, se tivermos em mente que a sorte comum das pessoas mais velhas em situação de dependência, em alternativa à institucionalização, é a inserção num quadro familiar com pessoas esgotadas, sem reconhecimento social do seu esforço e sem apoios compensatórios que lhes permitam resistir em situação tão adversa. Perante este grave problema social, ainda mal conhecido nas suas múltiplas dimensões, procurou-se com este trabalho, não apenas estimular o debate em torno das principais problemáticas implicadas, mas também detectar de que modo o Estado intervém nesta área, incluindo através do direito e do dispositivo actualmente mais emblemático neste domínio: a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados que cruza as áreas da saúde e da segurança social. De par com os aspectos sócio-jurídicos, afirma-se a dimensão semântica da questão enunciada, a qual, pelo efeito constitutivo da realidade, implica uma intervenção atenta por parte do Estado, nesta época de transição entre paradigmas.