A audição da criança vítima de abuso sexual em processo penal : as declarações para memória futura - Nogueira, Raquel Madalena Fernandes (2018)
Este trabalho estuda a participação e audição da criança vítima de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual em processo penal. Vê-se a evolução sobre a perceção da criança e a crescente valoração da sua palavra, a nível nacional e internacional. Analisa-se a harmonização da proteção da criança vítima com a estrutura do nosso processo penal e os direitos de defesa do arguido. Refere-se a participação da criança vítima de abuso sexual no processo, em particular a tomada de declarações para memória futura. Descreve-se a prática atual no Porto e apresenta-se uma análise crítica. Conclui-se deixando em aberto alguns tópicos de reflexão acerca desta diligência.