A audição da criança vítima de abuso sexual em processo penal : as declarações para memória futura
Este trabalho estuda a participação e audição da criança vítima de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual em processo penal. Vê-se a evolução sobre a perceção da criança e a crescente valoração da sua palavra, a nível nacional e internacional. Analisa-se a harmonização da proteção da cri...
| Main Author: | |
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| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2018
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| Online Access: | http://hdl.handle.net/10400.14/28723 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/28723 |
| Summary: | Este trabalho estuda a participação e audição da criança vítima de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual em processo penal. Vê-se a evolução sobre a perceção da criança e a crescente valoração da sua palavra, a nível nacional e internacional. Analisa-se a harmonização da proteção da criança vítima com a estrutura do nosso processo penal e os direitos de defesa do arguido. Refere-se a participação da criança vítima de abuso sexual no processo, em particular a tomada de declarações para memória futura. Descreve-se a prática atual no Porto e apresenta-se uma análise crítica. Conclui-se deixando em aberto alguns tópicos de reflexão acerca desta diligência. |
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