A revisão da Carta Educativa de Lisboa - Marques, Mário João dos Santos (2017)
Tendo sido publicado a 15 de janeiro de 2003, o Decreto-Lei 7/2003 que tornou obrigatória a elaboração da Carta Educativa por todas as Câmaras Municipais começou realmente a produzir efeitos apenas alguns anos mais tarde, com a estruturação do ordenamento da rede educativa e posteriormente com a transferência da gestão do ensino pré-escolar e básico para as autarquias. Este foi um processo moroso, já anteriormente tentado noutros moldes com a Carta Escolar que acabou por não produzir grandes resultados, levando alguns anos mais tarde à criação da Carta Educativa. Considerado um objetivo fundamental do Programa do XV Governo Constitucional, a concretização da descentralização administrativa e a introdução da Carta Educativa no sistema de ensino visou uma “dinâmica de modernização do Estado e um modelo de organização administrativa tendente à obtenção de melhores níveis de satisfação das necessidades reais dos cidadãos (…) ”, assumindo “particular relevância a concretização da transferência de atribuições e competências da administração central para as autarquias locais (…), competências na área da realização de investimentos por parte dos municípios, nos domínios da construção, apetrechamento e manutenção dos estabelecimentos da educação pré-escolar e do ensino básico, referindo-se, ainda, à gestão do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação e ensino” (Decreto-Lei 7/2003) A Carta Educativa de Lisboa, concluída apenas em março de 2008, tem atualmente em curso o seu processo de revisão, tentando com essa revisão alcançar alguns objetivos ambiciosos, quer em termos de abrangência e temáticas, quer em termos de horizonte temporal de planeamento da rede e sua articulação com estratégias e planos de desenvolvimento da cidade. Este trabalho vai tentar ser um complemento do processo de revisão em curso, procurando fazer referências ao enquadramento legal da Carta Educativa, à sua relevância no planeamento das escolas da rede pública e ao seu impacto no desenvolvimento do território municipal, dando contributos metodológicos e conceptuais para a “nova Carta Educativa” e procurando elaborar um “Retrato Educativo” de Lisboa, tomando em consideração diversas escalas de análise.