O crime de omissão de auxílio no direito penal português : o artigo 200.º do Código Penal
A presente dissertação versa sobre o crime de omissão de auxílio, previsto e punido pelo artigo 200.º do Código Penal Português, na sua versão actual. Ao longo da evolução histórica do diploma que lhe deu origem, o tipo legal de crime em análise apenas sofreu alterações quanto à sua sanção, o que si...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2018
|
| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10451/31923 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ul.pt:10451/31923 |