Estratégias Marítimas do século XXI: o caso de Portugal. (O Alargamento da Plataforma Continental e as implicações para a Segurança) - Lourenço, Ana Sofia dos Santos (2019)
Em 1982, em Montego Bay, celebrou-se a 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Direito do Mar da qual surgiu a Convenção das Nações Unidas do Direito do Mar, que Portugal ratificou em 1997. Este documento que regula os espaços marítimos contém um Artigo que permite aos Estados-Costeiros estenderem as suas Plataformas Continentais e assim obterem direitos de soberania sobre uma área superior. O mar é um activo estratégico para Portugal nos dias que correm. Para aumentar o valor de tal activo estratégico Portugal submeteu em Maio de 2009 uma Proposta de Extensão da sua Plataforma Continental à Comissão de Limites da Plataforma Continental. Esta proposta, caso aceite pela Comissão, poderá trazer novas oportunidades para Portugal, mas também novos desafios à Segurança. Num sistema internacional cada vez mais globalizado e paradoxalmente fragmentado, também as ameaças de Segurança se alteram e com o possível aumento da área de soberania portuguesa também as ameaças aumentam. Este dissertação de Mestrado analisa o ambiente de segurança internacional e as suas diversas ameaças, algumas que cresceram devido ao ambiente globalizado do sistema internacional. Fará, igualmente, uma análise às vertentes teóricas da Segurança Marítima, e às ameaças ao seu ambiente, desde as alterações climáticas, à pirataria e ao tráfico. Portugal está numa posição estratégica quanto ao Mar. Apesar do distanciamento dos centros de poder e dos grandes mercados Europeus, Portugal é a porta de entrada do Mar na Europa, e essa porta de entrada pode sair valorizada com o aprovação da sua submissão à Comissão de Limites. Através de entrevistas semi-estruturadas realizadas a especialistas e de análise da literatura existente sobre o tema, esta dissertação tenta aferir algumas das implicações para a Segurança de Portugal com a extensão da Plataforma Continental, e se Portugal estará preparado para a mesma.