| Resumo: | O processo de integração europeu foi o início de um objectivo em constante aperfeiçoamento que conseguiu tornar o Continente Europeu como o melhor em termos de qualidade de vida. Este processo, ambicionado ainda na primeira metade do século XX mas com desenvolvimentos importantes apenas após a Segunda Guerra Mundial, tem vindo a evidenciar desde o seu inicio o desejo de uma Europa forte e em paz mas para o conseguir tem vindo a alimentar o debate em torno da progressiva perda de soberania dos Estados-Membros. A determinação dos Países em não abrir mão da sua soberania tem levado a que não se verifique uma política regional europeia supranacional e independente dos Estados-membros, assim como também não existe até ao momento uma política supranacional de ordenamento do território. É esta problemática, que faz com que não haja um quadro jurídico comum ou instituições com competências adequadas que regulem as políticas de cooperação transfronteiriça, tomando assim especial relevo a governança neste tipo de política.
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