Abuso de posição dominante nos mercados digitais - Martins, Mariana Ribeiro (2020)
Numa época em que a economia digital ganha cada vez maior importância, torna-se evidente a necessidade de análise e estudo dos mercados que a caracterizam e do quadro legal que a envolve. Como tal focamos a nossa investigação nos desafios que os mercados digitais levantam no âmbito do Direito Europeu da Concorrência. Através da análise das recentes Decisões da Comissão nos Casos Google, percebemos o impacto das características dos mercados digitais na definição de mercado relevante e posição dominante, determinação do tipo de abuso e medidas corretivas plausíveis. Concluímos que o Direito Europeu da Concorrência se mantém como adequado para dar resposta aos desafios que estes mercados levantam, não obstante ser necessário adaptá-lo e flexibilizá-lo, atendendo às características específicas dos mercados digitais.