As penas aplicáveis aos pais no âmbito do crime de violência doméstica e a tutela do superior interesse da criança
O problema da eficácia das penas no âmbito da violência doméstica é dos mais delicados que cabem ao direito penal solucionar, precisamente porque existe ou existiu entre o agressor e a vítima uma ligação intrínseca, afetiva e de convivência, por vezes indissolúvel, como é o caso do vínculo paterno-f...
| Main Author: | |
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| Format: | article |
| Language: | por |
| Published: |
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10400.14/25242 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/25242 |