Potencialidades e Fragilidades da Lei da Alienação Parental na Efetivação de Direitos das Crianças e Adolescentes nas Varas de Família
Esta pesquisa investigou as potencialidades e fragilidades da lei da alienação parental (12.318/2010) para a efetivação do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes em processos de litígio de guarda. Aprovada em 26/08/2010 esta lei, objetiva responsabilizar cível e criminalmente quem...
| Main Author: | |
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| Other Authors: | |
| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2022
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://repositorio.ismt.pt/jspui/handle/123456789/1376 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:repositorio.ismt.pt:123456789/1376 |