Como as leis estão a definir (e a criminalizar) as fake news - Meneses, João Paulo (2019)
As iniciativas legislativas para combater a desinformação e as fake news da Alemanha, do Brasil, da França, da Malásia ou de Singapura têm gerado bastante polémica, e não apenas nestes países. Tratando-se de iniciativas pioneiras, têm merecido muita atenção além-fronteiras. Neste trabalho, analisamos de que forma cada uma destas cinco iniciativas legislativas enquadra a questão das fake news para concluir que a grande maioria centra o seu objeto na falsidade dos documentos ou das afirmações feitas online. As diferentes propostas legislativas são minimalistas e pouco ‘explicativas’, parecendo funcionar como experiências ou testes, com objetivos mais dissuasores do que de criminalização.