Análise crítica da nova avaliação de imóveis: dois casos no concelho da Guarda - Martins, Ana Isabel da Silva (2015)
O impacte socioeconómico da nova avaliação de imóveis, em vigor desde 2012, criticado por vários organismos e pela sociedade em geral e o peso que os novos valores do imposto de tributação representam no orçamento familiar da população, foram o mote desta Dissertação. Por outro lado, num momento de estagnação do setor da construção, cada vez mais os engenheiros civis são chamados a intervir em novas áreas, sendo este também um dos seus domínios de especialização. Trata-se de um assunto emergente, não desprovido de interesse científico, cujos passos a seguir nesta Dissertação serão sempre um início de percurso na investigação académica. Nesta nova avaliação, o valor patrimonial tributário dos prédios é definido pelo novo CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis), com a aplicação de uma fórmula que contabiliza vários parâmetros relacionados com a localização dos imóveis, a área de construção, o valor de construção por metro quadrado, a qualidade construtiva, a vetustez e o tipo de utilização. Por sua vez, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é calculado a partir do valor patrimonial atribuído aos imóveis. Ora, importa estudar os resultados da aplicação da nova fórmula, atendendo à realidade atual do parque habitacional, caraterizada nos resultados dos Censos de 2011, no que concerne a indicadores como a população residente, o número de edifícios, o número de alojamentos e o número de famílias. Assim, a presente Dissertação consiste na elaboração de uma análise crítica da nova avaliação de imóveis, com o estudo de dois casos no Concelho da Guarda, um imóvel localizado numa freguesia urbana, num bairro da cidade e um outro numa freguesia rural, de modo a identificar eventuais particularidades de cada uma destas situações. O estudo centra-se na forma como são realizadas as avaliações e o impacte da atualização dos valores do imposto sobre o valor patrimonial tributário dos prédios, de forma a propor algumas recomendações.