Green Public Procurement: uma realidade nos municípios portugueses? - Canteiro, Patrícia (2020)
O fenómeno da Green Public Procurement (GPP) está a tornar-se uma pedra angular das políticas públicas ambientais, sendo considerada uma atuação das entidades públicas que estão empenhadas na proteção do ambiente e, ao mesmo tempo, um critério que serve o interesse público. Nesse sentido, e entre outros diplomas, em 2016, foi aprovada a ENCPE 2020, a qual veio determinar a obrigatoriedade de inclusão de critérios ambientais nos contratos públicos celebrados por diversas entidades públicas. Surpreendentemente, excluiu dessa obrigatoriedade as autarquias locais. Considerando o papel que as autoridades locais assumem na promoção da contratação pública, pois têm o poder de influenciar as tendências de produção e consumo, criando no mercado um incentivo à utilização de produtos mais ecológicos, pretende-se com o presente estudo, identificar os fatores que potenciam a adoção da GPP nos municípios portugueses. A metodologia proposta para o presente estudo assenta no paradigma positivista, mediante a adoção de uma abordagem quantitativa com recurso ao método dedutivo. Aplicar-se-á a forma de estudo transversal, através de uma análise do tipo cross- -section, dado que se pretende analisar os 308 municípios portugueses, no ano de 2017. Para este efeito será utilizado o método indireto de recolha de dados, através de um inquérito por questionário. Após a recolha da informação, proceder-se-á ao tratamento e análise de dados, com base numa análise estatística univariada e multivariada. Face à importância que os governos locais assumem na procura de bens ou serviços mais ecológicos pretende-se contribuir para a promoção do desenvolvimento de municípios mais sustentáveis.