A cumplicidade por omissão (no crime de violação): reflexão a partir de um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito

Bibliographic Details
Main Author: Rodrigues, Mónica Alexandra Lopes (author)
Format: masterThesis
Language:por
Published: 2022
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/10316/99812
Country:Portugal
Oai:oai:estudogeral.sib.uc.pt:10316/99812
Description
Summary:Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de Direito